Salvo Melhor Juízo

SMJ #41 – Ruy Barbosa Sem dúvidas Ruy Barbosa é um dos maiores (senão o maior) nome do Direito brasileiro. Citado recorrentemente por muitos juristas nacionais, sobretudo como argumento de autoridade ou como um efeito estético para petições, o fato é que sua obra é muito pouco estudada com seriedade e profundidade. Assumindo uma infinidade de cargos de primeiro escalão do Estado Nacional, escrevendo obras e análises fundamentais para o direito brasileiro, e chegando até a concorrer à presidência da República, Ruy é uma figura incontornável tanto na monarquia quanto na república brasileira. Com o objetivo de apresentar aos ouvintes e estudantes de direito o legado de Ruy Barbosa na cultura jurídica nacional, o Salvo Melhor Juízo recebeu uma aula de uma das maiores autoridades no país sobre esse tema, o Prof. Christian Lynch. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros de Ruy: Escritos Seletos (Editora Aguilar) Cartas de Inglaterra (1896) A questão social no Brasil (1919) Minas Vitoriosa (1919) A Clas

No meio das férias, com a voz ainda um pouco sonolenta, o Salvo Melhor Juízo lança seu episódio de leitura de comentários! Após a leitura vocês ainda vão conferir um episódio secreto, especial e nada sério com direito a estreia da nova trilha de introdução produzida pelo grande Felipe Ayres!

SMJ #40 – Aborto Legal No último programa da temporada de 2016, o Salvo Melhor Juízo discute um tema polêmico e que terá desdobramentos importantes em 2017: o Aborto e suas hipóteses legais. O Supremo Tribunal Federal deverá se pronunciar em breve sobre uma série de casos que chegam a sua porta questionando a constitucionalidade dos dispositivos do Código Penal que criminalizam a prática do aborto. Entre estes casos, existem questões complexas envolvendo debates médicos sobre microcefalia e compatibilidade com a vida. Para entender os dilemas da argumentação jurídica sobre essas questões o SMJ trouxe pra sua bancada duas professoras de direito constitucional que realizam pesquisas específicas sobre esse tema: Estefânia Barboza* e Melina Fachin** Ouça já! ========= Indicado no programa: Documentário: Uma história Severina – Debora Diniz Textos: Por um constitucionalismo feminista - Cristina Teles Coleção nos limites da vida – Flavia Piovesan e Daniel Sarmento O domínio da vida – Ronald Dworkin Autoras

SMJ #39 – Pena de Morte Um dos maiores tabus do mundo moderno é a Pena de Morte. São vários os países ao redor do mundo que praticam a pena capital como mecanismo jurídico de punição oficial. Desde países claramente autoritários como a Arábia Saudita até países que simbolizam a democracia – não sem críticas – como os Estados Unidos da América, a Pena de Morte é discutida, questionada e muitas vezes legitimada. Hoje, em pleno século XXI, a Pena de Morte está em ascensão no mundo, fato esse que exige uma reflexão sobre a racionalidade ou não de sua aplicação. Para tanto, convidamos para o SMJ dessa semana dois estudiosos do Direito Penal e da Filosofia da Pena para contribuir com essa discussão: Guilherme Lucchesi* e Nikolai Olchanowski**. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: An eye for an eye? – Stephen Nathanson Um general na biblioteca – Ítalo Calvino Filmes e séries: À espera de um milagre (1999) Death Note (2003-2006) Sites: www.deathpenaltyworldwide.org Podcast: More Perfect, episódio Cr

Falar de tributação e sonegação não é um dos temas mais chamativos no mundo jurídico, mas certamente é um dos que mais contribui para a construção da cidadania. O Brasil está entre as maiores cargas tributárias do mundo, e na América Latina está sempre entre os líderes, ao mesmo tempo, é um dos países que mais sonega no planeta, com esquemas bilionários de evasão do fisco. Em momentos de crise econômica e política, o tema da reforma tributária sempre vem à tona, mas nunca se frutifica. Parte dessa dificuldade em reorganizar os tributos no Brasil se dá pelo pouco debate público sobre Direito Tributário, encarado como uma área árida, inacessível e excessivamente técnica. Com o objetivo de promover uma discussão sobre sistema tributário no Brasil, o Salvo Melhor Juízo dessa semana trouxe para sua bancada pessoas que trabalham diretamente com essas questões: Eduardo Castro* e Maurício Timm do Valle**. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Tributação e Fazenda Pública – Eduardo Castro Tributos em Es

Durante o desenrolar do X CODAIP (Congresso Brasileiro de Direito de Autor e Interesse Público) o Salvo Melhor Juízo marcou presença e conversou com palestrantes e profissionais da área de Direito Autoral para compreender qual é o futuro da regulamentação jurídica do conceito de autor. Para tanto, dessa vez o SMJ teve uma bancada cheia de pesquisadores de várias regiões do Brasil que puderam contribuir com suas análises sobre o que está por vir no mundo da autoria. Participaram: Alexandre Pesserl, Christiano Lacorte, Lucca Schirru, Rodrigo Cruz e Rangel Trindade. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Cultura Livre – Lawrence Lessig Direito Autoral – José de Oliveira Ascensão Livros de Cory Doctrow Vídeos: Dan Tapscott – Blockchain: https://www.youtube.com/watch?v=Pl8OlkkwRpc Apresentações do Ted de Lawrence Lessig Sites: GEDAI: www.gedai.com.br ========= Comentários, sugestões, críticas: [email protected] Twitter: @SMJPodcast Facebook: https://www.facebook.com/salvomelhorjuizo/

O Direito de Família é um dos ramos mais sensíveis às mudanças sociais e alterações culturais. Com uma longa história, o conceito de família foi se modificando radicalmente pelos séculos e o pensamento jurídico acompanhou essa dinâmica através de alterações conceituais e epistemológicas. Contemporaneamente, o princípio da afetividade é um marco interpretativo bastante relevante para o conceito de família em uma época em que apenas a consanguinidade e a hereditariedade não mais bastam. Com essa alteração, é possível hoje encontrar decisões judiciais que falam em multiparentalidade e formas familiares diversas. Com o objetivo de entender a dinâmica dessa alteração, o Salvo Melhor Juízo trouxe a sua bancada dois estreantes especialistas no tema: André Carias* e Ricardo Calderon**. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Princípio da afetividade no direito de família – Ricardo Calderon Cuidado e Afetividade – Tania da Silva Pereira (org.) Comunicação Não-Violenta – Marshall Rosenbeg Oficina de Parent

A relação do ser humano com o mundo real é mediada pelo direito através do campo de estudo dos “direitos reais”. Com uma longuíssima formação, esta área de estudos hoje tem dois grandes conceitos como matéria-prima de sua reflexão: a posse e a propriedade. Para alguns, a propriedade é um direito natural, inaugurado no nascimento pela aquisição do corpo. Entretanto, a propriedade é uma invenção bastante recente, tendo uma história complexa e cativante. Para entender a formação desses conceitos na Europa e no Brasil, o SMJ teve o prazer de receber uma aula do Professor Sergio Staut Jr** e a contribuição de Paulo Sousa* e Rafael Santos Pinto***. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Posse e dimensão jurídica no Brasil – Sergio Staut Jr. História da propriedade e outros ensaios – Paolo Grossi Função social da posse e a propriedade contemporânea – Luiz Edson Fachin Senhores e Caçadores – Edward Palmer Thompson Direito das Coisas - Luciano Camargo Penteado Filme: Quanto vale ou é por quilo? (2005) ==

Neste episódio especial, o Salvo Melhor Juízo teve o prazer de entrevistar dois professores de grande relevância do Direito e perguntar suas visões sobre o passado e o futuro da cultura e do pensamento jurídico. De aspectos que vão da formação a contribuições para o campo, este papo é marcado pelos depoimentos de dois professores de história do direito que conseguiram através de um olhar voltado para as rupturas e continuidades do passado, reconfigurar a compreensão do direito que temos no presente. Estiveram conosco, na bancada do SMJ, os professores António Manuel Hespanha* e Ricardo Marcelo Fonseca**. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Cultura jurídica europeia – António Manuel Hespanha Pluralismo jurídico e direito democrático – António Manuel Hespanha Imbecilitas – António Manuel Hespanha Introdução teórica à história do direito – Ricardo Marcelo Fonseca A ordem jurídica medieval – Paolo Grossi O uso dos prazeres (História da Sexualidade vol. II) – Michel Foucault Terra e mar – Carl Sch

O “Common Law” é o sistema jurídico presente em vários países do globo, mas são os Estados Unidos e a Inglaterra que mais influenciam essa tradição. Sistema complexo, é diferente do sistema romano-germânico (como o brasileiro) em vários pontos, destacando: o caráter negocial bastante acentuado; a longa tradição do Tribunal do Júri; o papel dos precedentes e dos grandes casos no cotidiano da argumentação jurídica, entre tantas outras discrepâncias em conceitos e rotinas. A educação jurídica no “Common Law” também é um tema especial. Desde a sua entrada até a dinâmica das aulas, a cultura jurídica ali desenvolvida vem cada vez mais influenciando o sistema jurídico brasileiro, mas não sem riscos de conflitos e disfuncionalidades. Para compreender em linhas gerais a estrutura e funcionamento do Common Law, o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada Juliana Pondé Fonseca*, pesquisadora que realiza estudos nos Estados Unidos sobre Poder Judiciário e sistemas processuais. Ouça já! ========= Indicado no program

O processo de colonização da América portuguesa só pode ser entendido conjuntamente com a complexa estrutura do Império Português, que estendia seus braços da América à Ásia, passando pela África ocidental e oriental. Dentro de uma trama de relações políticas e entrepostos comerciais, o Império se afirmava através de uma linguagem jurídica, fortemente pautada em premissas religiosas tardo-medievais, que acabava por permitir uma grande autonomia decisória nas comunidades locais, ao contrário do que se imagina quando se projeta uma centralização forte e um Império controlado monoliticamente de Lisboa para o mundo, consubstanciado na ideia do “Pacto Colonial”. Partindo da História do Direito é possível se observar a história colonial com lentes muito inovadoras e oxigenadas, que revelam a complexidade atinente a formação de um espaço ultramarino longínquo e multicultural. Para compreender o papel do direito e da justiça portuguesa no processo de colonização da América e de outras regiões do globo, o Salvo Mel

Continuando a série sobre Teorias Sociais e Direito, o Salvo Melhor Juízo desta semana explora um dos temas mais clássicos da teoria do direito: o positivismo jurídico. Alvo de muitos preconceitos e, mais ainda, incompreensões, o positivismo é um dos movimentos mais influentes da história do pensamento jurídico e seus autores são sinônimos de autoridade na construção da compreensão contemporânea do que é o direito. Alf Ross, Hans Kelsen, Herbert Hart são exemplos desta longa tradição que busca descrever objetivamente o campo jurídico e busca constituir um espaço de cientificidade para o direito. Para compreender as várias correntes do positivismo e a própria história do movimento, o Salvo Melhor Juízo dessa semana contou com a presença de dois estreantes muito especiais: César Serbena* e Renê Chiquetti Rodrigues**. Imagem da vitrine: Foto de Hans Kelsen. Ouça já! ========= Indicado no programa: Livros: Teoria Pura do Direito (Versão Condensada) Livros de Mario Losano Autobiografia – Hans Kelsen Essays of

Na observação do discurso público há a tendência de se exaltar que os brasileiros são pacíficos. Mas será que isso procede ou o que ocorre é um não reconhecimento de algumas características do que é próprio da definição de violência? O sentido da ideia de violência pode ser pensado a partir de construções sociais, históricas e filosóficas do significado desse termo. Vários são os tipos de violência que constituem a sociedade, seja a violência legitimada, institucionalizada ou a criminalizada, por exemplo. As construções conflituosas que se dão na dinâmica das relações sociais são o ponto de partida para a questão que é título do programa: “O que é violência?”. A discussão dessa semana perpassa em pensar a partir do direito algumas respostas a esta complexa questão. Para compreender as várias acepções de violência e sua relação próxima com o direito, o Salvo Melhor Juízo dessa semana contou com a presença dos já veteranos Flavio Bortolozzi Jr.* e Felipe “Baiano” Motta**. “Do rio que tudo arrasta se diz qu

Durante a idade média e o início da modernidade registrou-se uma variedade de casos de animais que eram levados aos bancos dos réus para serem julgados por supostos crimes cometidos contra os seres humanos. As decisões da época decidiram pela execução de porcos, excomungaram sanguessugas e gafanhotos, absolveram mulas e, em alguns casos, até reconheceram milagres operados por animais. É só com o passar dos séculos rumo à modernidade que cada vez mais os animais foram se transformando em coisas desalmadas que estavam à mercê da vontade e da ação humana. De réus que eram, por mais estranho que fosse, passaram os animais a serem apenas objetos de direito. O que aconteceu nesse ínterim? O que diferencia, afinal, humanidade de animalidade? Para entender as relações entre humanos e animais e todos os desdobramentos éticos, políticos e jurídicos que daí decorrem, o Salvo Melhor Juízo dessa semana contou com a presença da estreante Juliana Fausto*. Confira! ========= Indicado no programa: Livros: Desonra – JM Coe

SMJ #25 – Crise e Instituições O debate público brasileiro está polarizado em vários pontos, mas há um deles em especial que parece irradiar todo o resto: as instituições brasileiras estão em crise ou estão funcionando bem? O Impeachment, a Operação Lava-Jato e a crise econômica estão pressionando o funcionamento das instituições políticas e fiscais e, para muitos, está em curso um processo de desconstrução do legado democrático de 1988. Já no olhar de outros, as instituições brasileiras estão funcionando de maneira saudável e o atual contexto está comprovando a maturidade do nosso Estado de Direito. Mas, afinal, o que significa dizer que uma instituição funciona bem? Existe algum índice de qualidade das instituições? Nesta semana em que o julgamento do Impeachment está se desenrolando, o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada dois estreantes que deram uma verdadeira aula sobre o funcionamento das instituições e os desafios para os próximos anos: Fabrício Ricardo Limas Tomio* e Rodrigo Luís Kanayama**

SMJ #24 – O Tribunal do Júri Quando refletido pelas fontes do imaginário popular, o mundo do direito imediatamente nos remete a uma prática clássica e presente em filmes, livros e peças de teatro: o Tribunal do Júri. Certamente a prática do Júri é uma das mais clássicas no mundo jurídico e sua ritualística chama atenção de qualquer um. Mas, afinal, o que é o Tribunal do Júri? Qual é o fundamento de se levar a julgamento popular (é mesmo popular?) certos casos e excluir dessa apreciação tantos outros? Quais são as técnicas clássicas de defesa e acusação? Como se influencia a opinião dos jurados para um lado ou outro? Para compreender estas e outras tantas questões sobre esta discussão de processo e direito penal, chamamos para a bancada o veterano Nikolai Olchanowski* e o estreante Guilherme Lucchesi**. Confira! ========= Indicado no programa: Filmes: 12 Homens e uma sentença (1957) O Júri (2003) O Juiz (2014) Série: American Crime Story (2016) Harvey Birdman, Attorney at Law (2000-2007) Livros: O sol é

SMJ #23 – Direito à Educação A Educação é um direito previsto na Constituição. Mas o que isso significa? Uma expressão tão ampla pode acabar esvaziando o conteúdo concreto desse dispositivo. Indo da obrigação do Estado de fornecer educação, passando por questões orçamentárias, vestibular, cotas para ingresso até a garantia de liberdade de cátedra e a polêmica da “escola sem partido”, o sistema jurídico abarca uma ampla discussão sobre direito à educação. Para compreender a amplitude e definição jurídica deste direito, bem como a inconstitucionalidade do projeto de lei “escola sem partido”, o Salvo Melhor Juízo desta semana conta com a presença de três convidados: Heloísa Câmara*, João Capelotti** e o estreante José Arthur Castilho de Macedo***. Confira! ========= Indicado no programa: “Direitos Humanos e Educação” – Felipe Bley Folly – http://bit.ly/2aUz0l3 “O papel do judiciário no direito à educação” – Fabiana Polican Ciena – http://bit.ly/2aSBNW8 “Sobre a liberdade” – John Stuart Mill Artigo indicado

SMJ #21 – Direito e Morte Pensar a morte é uma das melhores formas para se compreender a vida. Fenômeno fundamental em todas as culturas, a morte é um processo que gera um forte impacto simbólico e é ressignificado, absorvido e ritualizado por meio da religião, da moral e também do direito. Temas como sucessão, eutanásia, crimes contra a memória dos mortos são exemplos de como o pensamento jurídico pensa a ideia de morte e desenvolve conceitos e institutos a partir deste fenômeno que é tão cultural quanto natural. No programa de retorno das férias o SMJ traz esse tema quente (ou gelado?) para a bancada, acompanhado de três convidados, os já veteranos Frank Reche Maciel* e Walter Guandalini Jr**, e o estreante e especialista em direito civil, Paulo Henrique de Sousa***. Confira! ========= Indicado no programa: Livros e artigos: Doença, poder e direito – Walter Guandalini Jr.; A política da vida entre o bando e o sujeito de direito – Walter Guandalini Jr. - http://bit.ly/2aGo3Da; Diretivas antecipadas de

Ainda estamos em férias. Entretanto, como não conseguimos abandonar vocês por completo, lançamos um programa de leitura de comentários. E você? Já nos enviou sua sugestão? Lembrando que estamos nas redes sociais através dos endereços: Twitter: www.twitter.com/SMJPodcast Facebook: www.facebook.com/salvomelhorjuizo/ Instagram: www.instagram.com/salvomelhorjuizo Assine o Feed: feeds.feedburner.com/salvomelhorjuizo Também temos o nosso e-mail [email protected]. Escreva pra gente!

SMJ #20 – Crise, direito e trabalho O desemprego avança a passos largos no Brasil. Em meio a uma aguda crise que atinge o país, o tema da flexibilização dos direitos trabalhistas volta na imprensa e na boca de grande parte do empresariado. Os argumentos não são novos, de tempos em tempos eles voltam, trazendo consigo termos como “modernização” e “atualização”. Entretanto, como a história brasileira demonstra inequivocamente, os direitos dos trabalhadores sempre viveram na corda bamba, de tal forma que ficar atento é mais que necessário – em especial nestes momentos de crise. Uma infinidade de projetos de leis que estavam esquecidos voltaram à tona em meio a instabilidade política e buscam ampliar a possibilidade de terceirização e permitir a negociação coletiva sobre direitos indisponíveis. Além disso, a Justiça do Trabalho sofreu um forte corte orçamentário (cerca de 90%!) como expressa vingança por parte do autor da lei de orçamento (e que curiosamente hoje ocupa a cadeira de Ministro da Saúde), ameaçando