O Mundo Agora

Eventuais sanções de Trump contra o ministro Alexandre de Moraes teriam impacto limitado

Informações:

Sinopse

Em fevereiro de 2025, a Trump Media & Technology Group e a plataforma Rumble Inc. ingressaram com uma ação judicial na Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Médio da Flórida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes. Thiago de Aragão, analista políticoA alegação central era de que as ordens emitidas por Moraes, que determinavam a suspensão de contas na plataforma Rumble, violavam a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão. As empresas buscavam uma declaração de que tais ordens eram inexequíveis nos Estados Unidos.A ação foi rejeitada pela corte americana com base na falta de jurisdição e na ausência de notificação adequada, conforme exigido pela Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras (FSIA). Segundo a FSIA, Estados estrangeiros e seus representantes gozam de imunidade de jurisdição nos tribunais dos EUA, salvo exceções específicas, como atividades comerciais ou violações de direitos humanos.Além disso, o Departa