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Lar Legal Rural amplia regularização de pequenas propriedades e garante segurança jurídica aos agricultores catarinenses

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Sinopse

Mais de 100 mil propriedades rurais em Santa Catarina ainda não possuem matrícula ou escritura definitiva, situação que impede milhares de agricultores de acessar financiamentos, programas públicos e até mesmo comprovar oficialmente a posse de suas terras. Para enfrentar esse problema, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) desenvolveu o programa Lar Legal Rural, iniciativa voltada à regularização fundiária de pequenas propriedades. Na última semana, foram entregues novos títulos de propriedade pelo programa. Em entrevista à Rádio Cruz de Malta FM, o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), Enori Barbieri, explicou o funcionamento da iniciativa e destacou os impactos positivos para os produtores rurais. Segundo Barbieri, o Lar Legal Rural surgiu a partir da experiência do Lar Legal Urbano, que já atua há mais de duas décadas no estado. O objetivo é atender agricultores que possuem áreas de até 50 hectares, especialmente aqueles com imóveis inferiore