Jornal Da Manhã

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta quinta-feira (11): A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. A proposta ainda passará por uma Comissão Especial antes de seguir para votação no plenário. Para ser aprovada, precisará alcançar o quórum exigido para mudanças na Constituição. O Senado aprovou um projeto que cria uma linha especial de crédito para produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos e crises geopolíticas. A medida será financiada com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e pode movimentar até R$ 140 bilhões nos próximos anos. O objetivo é aliviar dívidas e ampliar o acesso ao crédito no setor agropecuário. O governo, porém, aponta limitações fiscais para custear integralmente a iniciativa. O INPI reconheceu o Pix como marca de alto renome, tornando-o a primeira marca ligada ao governo federal a receber essa classificação. A decisão garante o mais alto n