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STF derruba idade mínima da aposentadoria especial e muda regras para trabalhadores expostos a riscos

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Sinopse

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe mudanças importantes para milhares de trabalhadores que atuam em atividades insalubres ou perigosas. Por seis votos a cinco, a Corte derrubou a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial, regra que havia sido criada pela Reforma da Previdência de 2019. Com o entendimento firmado pelos ministros, volta a valer o critério baseado exclusivamente no tempo de exposição a agentes nocivos à saúde. Na prática, o trabalhador poderá solicitar a aposentadoria especial assim que completar o período mínimo exigido em atividade de risco, sem precisar atingir uma idade mínima. O tema foi abordado nesta sexta-feira (5) durante entrevista do advogado Odirlei de Oliveira ao programa Cruz de Malta Notícias. Segundo ele, a decisão representa uma mudança significativa para profissionais que passam anos expostos a condições prejudiciais à saúde e que, até então, precisavam aguardar o cumprimento da idade mínima estabelecida pela reforma. Pelas regras