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Parlamento português aprova Lei da Nacionalidade mais restritiva

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Sinopse

A Assembleia da República Portuguesa aprovou nesta quarta-feira alterações à Lei da Nacionalidade. Os critérios de acesso à cidadania portuguesa são mais restritivos. O sociólogo e historiador Manuel Dias dos Santos considera que as alterações representam um “recuo” e “o discurso oficial é uma falácia”. A Assembleia da República Portuguesa aprovou alterações à Lei da Nacionalidade. Os critérios de acesso à cidadania portuguesa são mais restritivos. A legislação foi aprovada com os votos favoráveis da direita e extrema-direita (do PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega) e 64 votos contra, do PS, Livre, Bloco de Esquerda, PCP e PAN. O JPP absteve-se. Entre outras alterações, para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) o tempo mínimo de residência legal para pedir naturalização aumenta de cinco para sete anos. Para os restantes estrangeiros, o prazo passa a ser de dez anos. Mas o diploma ainda tem de ir ao Palácio de Belém. O Presidente da República, António José Seguro, tem três opçõe