Linha Direta

O futuro da Lei da Nacionalidade em Portugal, que afeta diretamente milhares de imigrantes em situação irregular no país, será avaliado pelo Parlamento nesta quarta-feira (1º). Discussões sobre o tempo necessário para obter o benefício da cidadania e sobre a questão da criminalidade serão destaque. O debate sobre as alterações no texto após o veto do ex-presidente Marcelo Rebelo de Sousa será oficializado em plenário. No final do ano passado, a legislação foi revisada pelo Tribunal Constitucional do país. Letícia Fonseca-Sourander, correspondente da RFI em Lisboa Em dezembro passado, o Tribunal Constitucional de Portugal declarou que quatro pontos da chamada Lei da Nacionalidade, que restringe o acesso à cidadania portuguesa, eram inconstitucionais. Agora, o Parlamento terá que ajustar os trechos vetados do texto antes da lei ser submetida a uma nova votação. A norma mais polêmica considerada ilegítima pelo tribunal previa a perda da nacionalidade portuguesa para imigrantes que fossem condenados a penas de pr