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O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) deu um passo considerado histórico na conciliação entre desenvolvimento regional e responsabilidade ambiental ao emitir a primeira Autorização de Uso Antecipado do Solo voltada a áreas inseridas no contexto da Ação Civil Pública (ACP) do Carvão, no Sul do Estado. A iniciativa inaugura um novo modelo de encaminhamento do licenciamento ambiental para intervenções em territórios ambientalmente sensíveis, trazendo mais previsibilidade, segurança jurídica e transparência aos processos. A autorização foi concedida à Prefeitura de Treviso e está relacionada à pavimentação de um importante eixo viário intermunicipal. O ato marca o início formal de um fluxo institucional construído em conjunto com a Justiça Federal e o Ministério Público Federal, permitindo que obras de interesse público avancem de forma responsável, sem comprometer os critérios de proteção ambiental. De acordo com o IMA, trata-se de uma etapa inicial que possibilita a avaliação técnica da viabili