Rádio Cruz De Malta Am 830

O Governo de Siderópolis instituiu a Lei de Liberdade Econômica no município, com o objetivo de reduzir a burocracia e criar um ambiente mais ágil e favorável ao desenvolvimento dos negócios. A nova legislação dispensa atividades econômicas classificadas como de baixo risco da obrigatoriedade de alvarás e licenças prévias para início de funcionamento. A medida abrange exigências nas áreas sanitária, ambiental, de segurança e de uso do solo, desde que a atividade seja considerada de impacto reduzido. Com a mudança, deixam de existir processos demorados para esses casos, sendo exigida apenas uma autodeclaração do empresário, que passa a assumir total responsabilidade pelo cumprimento das normas legais aplicáveis à sua atividade. A lei também integra o município ao sistema da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e Negócios (Redesim). Com isso, a abertura de empresas passa a ser realizada de forma digital, reduzindo a utilização de documentos físicos e ampliando a automatiz