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O Grupo Técnico de Assessoramento à Execução da Sentença (GTA) da Ação Civil Pública do Carvão (ACP do Carvão) chegou a um consenso que pode mudar o cenário de uso e ocupação do solo em áreas intensamente urbanizadas do Sul catarinense. A proposta prevê a flexibilização do uso de terrenos localizados em quadras com 70% ou mais de ocupação, desde que a consolidação urbana tenha ocorrido até a última reunião do GTA. A medida surge como resposta a um dilema histórico: milhares de famílias vivem sobre áreas afetadas pelos rejeitos da extração de carvão, em locais que, embora tecnicamente inadequados, tornaram-se consolidados ao longo das décadas. A juíza da 4ª Vara Federal de Criciúma, Camila Lapolli, avaliou que remover essas comunidades traria prejuízo social significativo sem gerar benefício ambiental proporcional, justificando a flexibilização. Apesar do consenso entre os membros do GTA, a flexibilização ainda depende da publicação da ata da reunião e de um levantamento que identificará os imóveis aptos a s