Linha Direta

O governo português apresentou uma nova proposta de alteração à "Lei de Estrangeiros", como é conhecido o novo texto que vai regulamentar a imigração em Portugal. A mudança pode reduzir o tempo de espera para pedidos de "reagrupamento familiar" — tema que afeta diretamente milhares de imigrantes no país, incluindo brasileiros. A iniciativa surge após o veto do Tribunal Constitucional, que considerou inconstitucionais diversas normas do texto anterior, aprovado com apoio da extrema direita.   Lizzie Nassar, correspondente da RFI em Portugal O novo projeto, entregue esta semana na Assembleia da República pelos grupos parlamentares do PSD (Partido Social Democrata), de centro-direita, e da sigla conservadora cristã CDS (Centro Democrático e Social – Partido Popular), mantém o prazo geral de dois anos de residência válida para solicitar o reagrupamento familiar. No entanto, admite exceções importantes — como para cônjuges que tenham vivido juntos no país de origem por pelo menos um ano antes da imigração para Por