O Assunto

Convidados: Maristela Basso, professora de Direito Internacional da USP, e Maria Cristina Fernandes, colunista do jornal Valor Econômico e comentarista da GloboNews e da CBN. O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino decidiu que leis de outros países só têm efeito no Brasil com aval do STF. A decisão do ministro foi tomada no âmbito de um debate jurídico ligado às tragédias de Mariana e Brumadinho — e nada tem a ver com a Lei Magnitsky, aplicada contra o também ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Mas, na prática, acaba blindando Moraes. Nesta terça-feira, o ministro esclareceu que o Brasil vai continuar respeitando decisões de Cortes Internacionais. Também nesta terça, as ações dos bancos em bolsas perderam valor, já que a decisão de Dino levantou dúvidas sobre os impactos para bancos e empresas que operam no Brasil e no exterior. Para explicar a decisão de Dino e seus impactos, Victor Boyadjian conversa com Maristela Basso, professora de Direito Internacional da USP. Ela responde quais os trâmi