Paracatu Rural - Jornal do agronegócio

Deputados aprovam regime de urgência para retirada de invasores de terras sem ordem judicial

Informações:

Sinopse

A Câmara dos Deputados aprovou um regime de urgência para o projeto de lei (PL 8262/17), que permite que a polícia remova ocupantes de terras invadidas sem precisar de uma autorização judicial. Segundo a proposta, será suficiente que o proprietário apresente a escritura pública comprovando que é o dono legítimo do imóvel.