Podcast Grifon
PDG #375 - O que é a execução invertida nos Juizados Especiais da Fazenda Pública?
- Autor: Vários
- Narrador: Vários
- Editora: Podcast
- Duração: 0:04:54
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Informações:
Sinopse
O Podcast Grifon #375 explica o instituto processual da execução invertida aplicável nos Juizados Especiais da Fazenda Pública e apresenta o entendimento do STF acerca da obrigatoriedade da adoção desse mecanismo de execução das sentenças em que o Poder Público figura como condenado ( ARE 1.528.097/SP ).
