O Assunto

Diante de um orçamento inexequível para 2023, o recém-eleito governo Lula negociou com o Congresso uma PEC que liberava gastos na casa dos R$ 145 bilhões; em contrapartida, o Executivo deveria apresentar uma nova regra fiscal para controlar as contas públicas. Ela veio: o chamado arcabouço fiscal foi aprovado no Legislativo e até celebrado por parte do mercado financeiro. Pouco mais de dois anos depois, ele dá sinais de que não para de pé. Um problema multifatorial. O Executivo insiste em tentar buscar o equilíbrio fiscal apenas pelo lado da receita, a partir da elevação da carga tributária, sem indicar como vai conter o crescente aumento das despesas. E ignora os problemas estruturais das contas públicas. O Congresso perde a oportunidade de avançar com uma agenda capaz de equacionar a crise fiscal e mantém um orçamento turbinado sob seu controle: são R$ 50 bilhões apenas neste ano, 25% de todo o gasto discricionário do governo – um percentual que foge, e muito, à média mundial. O mesmo se vê no Judiciário, q