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Audiência pública discute impasse sobre plantão noturno das farmácias em Orleans

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Sinopse

Em Orleans surgiu uma polêmica envolvendo farmácias. A recente concessão de uma liminar à uma rede de farmácias — permitindo seu funcionamento sem restrições de horário — provocou uma mudança no cenário da assistência farmacêutica noturna no município de Orleans. A decisão, amparada na Lei da Liberdade Econômica, garantiu à farmácia o direito de abrir nos horários que considerar mais convenientes, tornando inviável, segundo representantes do setor, a manutenção do atual sistema de plantões noturnos. Até então, uma lei municipal regulamentava o funcionamento das farmácias, permitindo atendimento das 8h às 19h nos dias úteis e até o meio-dia aos sábados. Fora desse horário, uma escala de plantão garantia que pelo menos uma farmácia estivesse disponível para atendimento noturno, com um farmacêutico presente, para cobrir eventuais emergências e garantir acesso à medicação fora do expediente regular. Com a nova decisão judicial, a Farmácia integrante de uma rede deixou de participar da escala de plantões, gera