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O deputado estadual Marcos da Rosa (União Brasil) protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de lei que institui o programa “SC Zero Morador em Situação de Rua”, voltado a promover ações integradas de acolhimento, tratamento, reinserção social e profissional de pessoas em situação de rua em todo o estado. A proposta prevê a ampliação de vagas em abrigos e centros de convivência, além da criação de unidades de acolhimento emergencial. Também contempla a implementação de programas de tratamento especializado para pessoas com dependência química, em parceria com redes públicas de saúde e comunidades terapêuticas. O texto propõe ainda convênios com instituições de ensino profissionalizante e empresas, garantindo à população em situação de rua cursos, capacitação e preparação para entrada no mercado de trabalho, além de apoio à formalização de empregos. Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc, onde será avaliado quanto à legalidade e adequação con