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Sargento Lima fala sobre projeto para classificação do tabaco nas propriedades rurais

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Sinopse

A Assembleia Legislativa promoveu, na última semana, uma audiência pública em Canoinhas para debater o Projeto de Lei 10/2023, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), que trata da classificação do tabaco nas propriedades rurais. O evento foi realizado a pedido da Comissão de Agricultura e Política Rural, e contou com cerca de 600 participantes, entre produtores rurais, representantes de entidades de classe e lideranças políticas. O projeto de lei propõe uma mudança no sistema de classificação das folhas de fumo. Atualmente, as empresas que comercializam o tabaco fazem a classificação pela qualidade e fixam o preço da produção após receberem o produto. A matéria prevê que, se o produtor rural solicitar, a classificação poderá ser feita na propriedade, dando a chance ao agricultor de procurar outro comprador caso não concorde com o preço definido. Para resolver divergências quanto à classificação do produto, poderá haver arbitragem de terceiros, indicados por consenso entre as partes. As despesas decorrent