Paracatu Rural - Jornal do agronegócio

MEIO Projeto que exclui áreas ambientais da cobrança do ITR é aprovado por Comissão do Senado.

Informações:

Sinopse

O projeto de lei 1.648/2024, aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), exclui áreas ambientais da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e outros itens a serem deduzidos do valor da terra nua. Também foi acolhido pelo colegiado o projeto (PLS 404/2018), que adequa a legislação brasileira à Convenção Internacional de Proteção de Novas Variedades de Plantas.